Bolsonaro fez população pagar por aposentadoria de pastores, acusa presidente do Sindifisco
Segundo Isac, o benefício fiscal dado aos líderes evangélicos foi formalizado pelo Executivo, sem passar pelo Congresso; caso está no TCU
© Foto/Divulgação
O presidente do Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, Isac Falcão, afirmou que a regulamentação implementada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ampliou a isenção fiscal de pastores evangélicos, tramitou de forma ilegal e representou prejuízos aos cofres públicos.
Segundo o auditor, o ato praticado pelo ex-capitão usurpou a função do Congresso de regulamentação e não foi avaliado pelos órgãos técnicos da Receita. De acordo com Falcão, a interpretação dada pela Receita sobre a isenção fez com que as altas aposentadorias dos líderes religiosos sejam bancadas pelos demais trabalhadores.
O presidente do Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, Isac Falcão, afirmou que a regulamentação implementada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ampliou a isenção fiscal de pastores evangélicos, tramitou de forma ilegal e representou prejuízos aos cofres públicos.
Segundo o auditor, o ato praticado pelo ex-capitão usurpou a função do Congresso de regulamentação e não foi avaliado pelos órgãos técnicos da Receita. De acordo com Falcão, a interpretação dada pela Receita sobre a isenção fez com que as altas aposentadorias dos líderes religiosos sejam bancadas pelos demais trabalhadores.
“Estamos falando da isenção da cota patronal dessas [altas] remunerações. Ou seja, os trabalhadores submetidos a esse regime, os pastores, eles se aposentam. E as aposentadorias deles são pagas pelas contribuições dos demais trabalhadores”, afirmou o auditor em uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada nesta sexta-feira 14.
A isenção tributária concedida a pastores evangélicos foi publicada às vésperas da campanha eleitoral de 2022 e determina que não recaem impostos sobre o valor pago pelas igrejas pelos trabalhos dos pastores.
Uma investigação realizada pelo Fisco avalia suspeita de irregularidade da medida, que também é alvo de apuração do Tribunal de Contas da União. Para Falcão, o ato gerou altos prejuízos para o INSS e para a União. “Isso causa prejuízo em parte já constituída e causa um outro prejuízo, prospectivo. Aquelas instituições que não tinham essa prática passam imediatamente a recolher. Isso causa prejuízo em duas pontas, tanto no que foi lançado, como no que seria arrecadado. É muito difícil mentoras, mas é certamente um prejuízo relevante. Temos milhares de pessoas trabalhando nessa situação, sob esse regime”, disse.
O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, suspeito de ter feito pressão nos auditores para a liberação das joias sauditas, foi o responsável pela assinatura do ato. Ao jornal, ele nega as irregularidades na tramitação da regra e alega que os processos do órgão foram seguidos. Já os líderes da bancada evangélica apontam que uma eventual revisão da norma pelo Fisco configuraria uma perseguição política patrocinada pela esquerda.
Com informações Carta Capital.
A isenção tributária concedida a pastores evangélicos foi publicada às vésperas da campanha eleitoral de 2022 e determina que não recaem impostos sobre o valor pago pelas igrejas pelos trabalhos dos pastores.
Uma investigação realizada pelo Fisco avalia suspeita de irregularidade da medida, que também é alvo de apuração do Tribunal de Contas da União. Para Falcão, o ato gerou altos prejuízos para o INSS e para a União. “Isso causa prejuízo em parte já constituída e causa um outro prejuízo, prospectivo. Aquelas instituições que não tinham essa prática passam imediatamente a recolher. Isso causa prejuízo em duas pontas, tanto no que foi lançado, como no que seria arrecadado. É muito difícil mentoras, mas é certamente um prejuízo relevante. Temos milhares de pessoas trabalhando nessa situação, sob esse regime”, disse.
O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, suspeito de ter feito pressão nos auditores para a liberação das joias sauditas, foi o responsável pela assinatura do ato. Ao jornal, ele nega as irregularidades na tramitação da regra e alega que os processos do órgão foram seguidos. Já os líderes da bancada evangélica apontam que uma eventual revisão da norma pelo Fisco configuraria uma perseguição política patrocinada pela esquerda.
Com informações Carta Capital.
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Eu acho que não tem nada de irregular as aposentadoria de pastores, e padres. E sou meio burro pra dizer, mas já li na constituição federal de 1988, em algum lugar lá falava que o tempo de exercício nas instituições filantrópicas eram considerada como tempo de serviço. Pois estas instituição igrejas, desde que tenham Cnpj são de fins filantrópicos, não recolhem impostos algum. E só ler a constituição federal. Movi uma ação de reconhecimento de tempo de serviço, diversos estudados falaram comigo que eu não tinha direito, movi a ação e ganhei 12 anos depois. E só o pessoal ler um pouco.
ResponderExcluirPOSITIVO, SE A CONSTITUIÇÃO GARANTE, PORQUE QUESTIONAR? PORQUE ELEA NÃO FALAM DAS APOSENTADORIAS DOS POLÍTICOS DE MODO GERAL, QUE SE APOSENTAM, CONTINUAM SUGANDO DOS BRASILEIROS? ISSO NÃO VEJO ELES COMENTAREM.
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