Marco Aurélio manda soltar pai que ordenou morte da filha; PGR recorre
O ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), mandou soltar na última quarta-feira,
19, o empresário Renato
Grembecki Archilla, condenado a 14 anos de prisão por mandar
matar a própria filha. O caso, ocorrido em 2001, ficou conhecido como Crime do
Papai Noel, pois o homem contratado para executar a vítima se fantasiou como o
bom velhinho. A mulher conseguiu sobreviver.
A decisão do ministro do STF foi dada no mesmo dia em que ele
também concedeu liminar para soltar condenados em
segunda instância que não
tiveram seus casos transitados em julgado, ou seja, que ainda podem recorrer a
tribunais superiores. Esta liminar, porém, foi suspensa pelo presidente do STF,
Dias Toffoli, no mesmo dia.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu no sábado, 22, da decisão de soltar
Archilla. Ela alega que a pena foi considerada transitada em julgado pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo e a ordem de soltura foi dada sob a equivocada
percepção de que se trataria de execução provisória.
Archilla foi condenado em 2017, pelo Primeiro Tribunal do Júri
de São Paulo, à pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime
fechado. Após recurso do Ministério Público, a pena foi aumentada para 14 anos.
A prisão do empresário, porém, ocorreu apenas no dia 12 deste mês, quando o
TJ-SP determinou a certificação do trânsito em julgado, com o argumento de
coibir os expedientes protelatórios do condenado. Com isso, mesmo com a
possibilidade de recursos em instâncias superiores, para Dodge não há que se
falar em execução provisória.
Segundo a procuradora-geral da República, possivelmente a defesa
induziu em erro, pois “adota como premissa a existência de uma condenação
mutável e de que a ordem de prisão seria para o fim de se promover a execução
provisória do julgado”.
A procuradora-geral afirma ainda que o recurso tem como
propósito impedir a soltura do empresário, já que “as comunicações da decisão
já foram enviadas para os demais juízos vinculados ao caso e o cumprimento
indevido da ordem de soltura é premente”. Dodge afirma ainda que o próprio
acórdão proferido pelo Tribunal destaca a necessidade do cumprimento da pena em
regime fechado, devido à violência e à gravidade do delito praticado.
A ordem de soltura ainda não havia sido cumprida neste domingo,
23. Renato está preso na penitenciária de Parelheiros, zona sul de São Paulo.
Para o advogado Santiago Andre Schunck, que defende o empresário a decisão de
Marco Aurélio foi acertada. “A condenação de Renato Archilla é um verdadeiro
equivoco e a defesa vai provar a sua inocência”, disse.
Sobre o pedido da PGR para reverter a liminar, Schunk espera não
haver urgência a ponto de o STF decidir durante o recesso judiciário, que vai
até fevereiro. “Além disso, o fundamento invocado para o seu pedido (da PGR) é
o de que já há trânsito em julgado da decisão condenatória proferida pelo
TJ-SP, porém, a defesa atacou a certificação do trânsito no HC em que a liminar
foi deferida, por entendê-la ilegal e precipitada”, afirmou o advogado.
O caso
O crime aconteceu em 17 de dezembro de 2001. Renata tinha 22
anos quando foi abordada por um homem vestido de Papai Noel em um semáforo no
Morumbi, na zona oeste de São Paulo. Ela recebeu três tiros, dois dos quais no
rosto, mas sobreviveu.
O pistoleiro era o policial militar José Benedito da Silva, que
já havia sido condenado pelo TJ-SP a 13 anos de prisão. Na agenda do policial
havia o telefone do avô de Renata e pai de Renato, o fazendeiro Nicolau
Archilla Galan, que morreu antes de ser julgado.
A mãe de Renata conheceu seu pai nos anos 1970, no Guarujá, no
litoral paulista, e ficou grávida aos 17 anos. A família do rapaz não queria
que ele assumisse a paternidade e o casal se separou. A menina estudava no
Colégio Sacré Coeur e o rapaz, no Colégio Rio Branco. Com o nascimento de
Renata começou um processo que durou 12 anos para que a paternidade da criança
fosse reconhecida. Renato, no entanto, nunca quis saber da filha.
FONTE: VEJA
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TV POVÃO NEWS (por Gilvan da REDE)
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