José Ronaldo é multado em R$ 3 mil e Prefeitura tem contas aprovadas com ressalvas
TCM
identificou irregularidades na análise das contas, contratações irregulares de
empresas e admissão de servidores sem concurso público
Ex-prefeito
de Feira de Santana e candidato derrotado nas eleições deste ano para o Governo
do Estado, José Ronaldo foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) em R$ 3 mil por irregularidades identificadas durante a análise das
contas referente ao exercício de 2017. As contas do município chegaram a ser
aprovadas, mas com ressalvas.
Durante sessão realizada
nesta quinta-feira (20), o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer,
explicou que o acompanhamento técnico registrou a ausência de remessa ou
remessa incorreta de dados e informações da gestão pública pelo sistema SIGA,
do TCM.
Também houve o encaminhamento
fora do prazo de processo licitatório realizado para aquisição de materiais de
limpeza e higiene, no valor de R$1.849.388,00; e irregularidades na contratação
direta de empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de
R$507.982,00.
O valor da multa aplicado
também corresponde a uma suposta admissão de servidores sem concurso público,
em afronta as disposições do artigo 37 da Constituição Federal. Ainda cabe
recurso à decisão.
Em sua defesa, o gestor
alegou que o pessoal foi contratado para “atividades meio, de apoio, de suporte
administrativo e manutenção funcional da secretaria requisitante”, e que a
“contratação tem caráter provisório, pois programas podem ser extintos,
revisados, diminuídos e até mesmo ampliados pelo uso do poder discricionário do
executivo”.
Contas – O município de Feira de Santana
apresentou um déficit de R$2.571.731,52, uma vez que a receita arrecadada foi
de R$1.097.087.097,48 e a despesa foi realizada no montante de
R$1.099.658.829,00.
Além disso, os recursos
deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas com restos a
pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.
A despesa total com pessoal
alcançou o montante de R$443.223.301,10, que corresponde a 45,70% da receita
corrente liquida, cumprindo, portanto, o limite de 54% definido na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Fonte:
Bahia.Ba
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